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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 11.001/2020-DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0003
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 24/04/2020
Data da divulgação do extrato: 24/04/2020
Data da ratificação: 24/04/2020
Data da divulgação da ratificação: 24/04/2020
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA EDMUNDO BATISTA DE ALMEIDA Nº 46, BAIRRO CENTRO, QUIXERAMOBIM-CE, COM FIM NÃO RESIDENCIAL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO DA SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E INTEGRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel da Sra. Lucia da Rocha Lima, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E INTEGRAÇÃO em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.
Justificativa do preço
O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 1.00,00 (um e mil reais). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 12.000,00 (doze mil reais). Referente ao imóvel localizado na RUA EDMUNDO BATISTA DE ALMEIDA Nº 46, BAIRRO CENTRO, neste município.
Fundamentação legal
Artigo 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
24/04/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação Veronica Felipe da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Gilliard Saldanha Vasconcelos
Responsável pela Ratificação JOSE ADERITO DE ALMEIDA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Esporte, Juventude e Integração JOSE ADERITO DE ALMEIDA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LUCIA ROCHA LIMA ***.364.753-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
RESULTADO DISPENSA Nº 11.001.2020-DL PDF 733KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
24/04/2020 CONTRATO ORIGINAL 11.001/2020 - DL 2020 LUCIA ROCHA LIMA 12.000,00
1.000,00		 24/04/2020
24/04/2021
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