Prefeitura de Quixeramobim

DISPENSA: 13.003/2019-DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0011

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 10/05/2019

Data da divulgação do extrato: 10/05/2019

Data da ratificação: 10/05/2019

Data da divulgação da ratificação: 10/05/2019

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA ANTONIO CONSELHEIRO Nº 106, BAIRRO ANTONIO CISNANDO, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA GARAGEM COBERTA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel da Empresa Carneiro Imobiliária Ltda, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE SAÚDE em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso Ili do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 3.587,84 (três mil e quinhentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 28.702,72 (vinte e oito mil e setecentos e dois reais e setecentos e dois centavos). Referente ao imóvel localizado na rua ANTONIO CONSELHEIRO Nº 106, BAIRRO ANTONIO CISNANDO, neste município.

Fundamentação legal

Artigo 24, inciso X, da Lei n.0 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
10/05/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	Max Ronny Pinheiro
Responsável pela Informação	Veronica Felipe da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Gilliard Saldanha Vasconcelos
Responsável pela Ratificação	ANTONIO EUGENIO GOMES DE ALMEIDA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria de Saúde	ANTONIO EUGENIO GOMES DE ALMEIDA

Andamento

DATA: 10/05/2019 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIO EUGENIO GOMES DE ALMEIDA

DATA: 10/05/2019 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Veronica Felipe da Silva

DATA: 10/05/2019 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Veronica Felipe da Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RESULTADO DISPENSA Nº 13.003/2019-DL	PDF	392KB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
10/05/2019	CONTRATO ORIGINAL	13.003/2019-DL	2019	CARNEIRO IMOBILIÁRIA LTDA	28.702,72 3.587,84	10/05/2019 10/05/2019
06/01/2021	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	13.003/2019-DL	2021	CARNEIRO IMOBILIÁRIA LTDA	43.054,08 3.587,84	11/01/2021 10/01/2022
10/01/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	13.003/2019	2022	CARNEIRO IMOBILIÁRIA LTDA	43.054,08 3.587,84	11/01/2022 10/01/2023
26/12/2022	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	13.003/2019DL	2022	CARNEIRO IMOBILIÁRIA LTDA	43.054,08	11/01/2023 10/01/2024
08/01/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	13.003/2019DL	2024	CARNEIRO IMOBILIÁRIA LTDA	10.763,52	11/01/2024 10/04/2025
03/04/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	13.003/2019DL	2024	CARNEIRO IMOBILIÁRIA LTDA	43.054,08	11/04/2024 10/04/2025
09/04/2025	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	13.003/2019DL	2025	CARNEIRO IMOBILIÁRIA LTDA	43.054,08	11/04/2025 10/04/2026
18/08/2025	ADITIVO DE ACRÉSCIMO	13.003/20219DL	2025	CARNEIRO IMOBILIÁRIA LTDA	16.630,25	18/08/2025 10/04/2026
10/04/2026	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	13.003/2019DL	2026	CARNEIRO IMOBILIÁRIA LTDA	71.563,08	11/04/2026 10/04/2027 VIGENTE

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