Prefeitura de Quixeramobim

DISPENSA: 15.003/2019DL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0007

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 27/03/2019

Data da divulgação do extrato: 27/03/2019

Data da ratificação: 27/03/2019

Data da divulgação da ratificação: 27/03/2019

Valor estimado: R$ 1.200,06 (um mil, duzentos REAIS e seis centavos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL SITUADO NA RUA HUMBERTO MARTINS Nº 272, BAIRRO LUIZ ALMEIDA, QUIXERAMOBIM-CE, DESTINADO A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, PARA ATENDER A FAMÍLIA DE ANTONIA MARTA MENDES DE SOUSA, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FMAS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel do Sr. Raimundo Sebastião Filho, comprova-se que a contratação foi efetivada considerando que o preço é compatível com o valor de mercado. O imóvel foi considerado adequado, pois atende as necessidades da SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL em sua demanda e tem boa localização e está desocupado e disponível para ser locado.

Justificativa do preço

O valor contratado está compatível com o valor de mercado de aluguel de imóvel da cidade. A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. De forma a zelar com a correta utilização dos recursos públicos, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço, a teor do inciso III do parágrafo único do artigo 26 da Lei de Licitações, pois o valor mensal será de R$ 200,01 (duzentos reais e um centavo). Assim, vale ressaltar que o valor a ser pago encontra-se de acordo com a avaliação do imóvel anexo aos autos, e que o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 1.200,06 (um mil e duzentos reais e seis centavos). Referente ao imóvel localizado na RUA HUMBERTO MARTINS Nº 272, BAIRRO LUIZ ALMEIDA, neste município.

Fundamentação legal

Artigo 24, inciso X, da Lei n.º 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
27/03/2019	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	PUBLICADO NO FLANELÓGRAFO DESTA PREFEITURA, NESTA DATA, NOS TERMOS DO ART. 87 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MIRLLA MARIA SALDANHA LIMA
Responsável pela Informação	Veronica Felipe da Silva
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	Gilliard Saldanha Vasconcelos
Responsável pela Ratificação	ANA STEFANIA LEITE LEITAO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	Secretaria do Trabalho e Assistência Social	ANA STEFANIA LEITE LEITAO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
RAIMUNDO SEBASTIÃO FILHO	*.781.083-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 27/03/2019 - 09:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANA STEFANIA LEITE LEITAO

DATA: 27/03/2019 - 09:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Veronica Felipe da Silva

DATA: 27/03/2019 - 09:00 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: Veronica Felipe da Silva

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RESULTADO Nº 15.003/2019-DL	PDF	522KB

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RESULTADO Nº 15.003/2019-DL

PDF

522KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
26/03/2019	CONTRATO ORIGINAL	15.003/2019-DL	2019	RAIMUNDO SEBASTIÃO FILHO	1.200,06 200,01	26/03/2019 27/09/2019

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

26/03/2019

CONTRATO ORIGINAL

15.003/2019-DL

2019

RAIMUNDO SEBASTIÃO FILHO

1.200,06
200,01

26/03/2019
27/09/2019

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