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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 1309150123-DL - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Sequencial: 0090
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/09/2023
Data da divulgação do extrato: 18/09/2023
Data da ratificação: 18/09/2023
Data da divulgação da ratificação: 18/09/2023
Valor estimado: R$ 6.094,48 (seis mil e noventa e quatro REAIS e quarenta e oito centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO DENOMINADO DE “CANABIDIOL - EXTRATO DE CANNABIS DA HEMP CARE 34,36 MG/ML”, NÃO DISPONIBILIZADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, PARA ATENDER A AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA – PROCESSO JUDICIAL Nº. 3000315-55.2023.8.06.0154, EM FAVOR DE JOÃO GABRIEL DE SOUSA OLIVEIRA, REPRESENTADO, NESTE ATO, POR SUA GENITORA MARIA TAYANNE DE SOUSA MARTINS, DE INTERESSE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE QUIXERAMOBIM/CE
Motivo da escolha
Fundamentação legal
ARTIGO 24, INCISO IV DA LEI FEDERAL DE N°8.666/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DE SEU OBJETO.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/09/2023 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O ESTADO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO
Responsável pela Informação HOZANA MARIA TORRES DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Gilliard Saldanha Vasconcelos
Responsável pela Ratificação ANA CLAUDIA PIMENTA FELICIO SALDANHA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde ANA CLAUDIA PIMENTA FELICIO SALDANHA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PROHOSPITAL - COMERCIO E REPRESENTACOES 09.485.574/0001-71 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO EXTRATO PDF 69KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 155KB
EXTRATO DE DISPENSA PDF 125KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 845KB
PROPOSTA DE PREÇOS PDF 93KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 162KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/09/2023 CONTRATO ORIGINAL 1309150123-DL 2023 PROHOSPITAL - COMERCIO E REPRESENTACOES 6.094,48 18/09/2023
31/12/2023
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