Credor/contratado: EMPRESA MUNDO PARALELO PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA
Sequencial: 0688
CPF/CNPJ: 18.495.289/0001-22
Valor contratado: R$ 800.000,00
Secretaria/Contratante: Secretaria de Cultura e Turismo
DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/07/2026
Fim da vigência em 25 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DA BANDA MUSICAL, LIDERADA PELOS CANTORES MATHEUS & KAUAN, QUE SE REALIZARÁ NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2026, EM PRAÇA PÚBLICA, NAS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS AO DIA DO MUNICÍPIO, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM
Data da Rescisão: 10/08/2026
Formalização da decisão: 1.1 O PRESENTE INSTRUMENTO TEM POR OBJETO A EXTINÇÃO CONSENSUAL DO CONTRATO N°2608052001INE01,CUJO OBJETO ERA A CONTRATAÇÃO DA BANDA MUSICAL LIDERADA PELOS CANTORES MATHEUS E KAUAN PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2026,EM PRAÇA PÚBLICA,DURANTE AS FESTIVIDADES COMEMORATIVAS AO DIA DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM.
2.1 A EXTINSÃO CONSENSUAL FUNDAMENTA-SE NOS ARTIGOS 137,INCISO VIII, E 138, INCISO II E § 1°, DA LEI FEDERAL N°14.133/2021,NA CLÁUSULA15.1 DO CONTRATO Nº 2608052001INE01,NA DECISÃO ADMINISTRATIVA FUNDAMENTADA CONSTANTE DO PROCESSO E NA CONCORDÂNCIA EXPRESSA DAS PARTES.
3.1 A EXTINÇÃO É CELEBRADA POR CONSENSO ENTRE AS PARTES,NÃO DECORRENDO DE INFRAÇÃO CONTRATUAL,INADIMPLENTO OU CONDUTA SANCIONÁVEL ATRIBUIDA Á CONTRATADA.
3.2NÃO SERÁ APLICADA À CONTRATAÇÃO ADVERTÊNCIA,MULTA,IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR,DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE OU QUALQUER OUTRA PENALIDADE ADMINISTRATIVA EM RAZÃO DA PRESENTE EXTINÇÃO.
