Credor/contratado: RITA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA
Sequencial: 0657
CPF/CNPJ: ***.116.903-**
Valor contratado: R$ 27.000,00
Secretaria/Contratante: Secretaria de Assistência Social
DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/07/2026
Fim da vigência em 174 dias
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMOVEL, NO BAIRRO MONTEIRO DE MORAES, PARA IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 3, EQUIVAPEMENTO VINCULADO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SADS.
Data da Rescisão: 26/08/2026
Formalização da decisão: 2.1 - OBJETO DO PRESENTE TERMO:CONSTITUI OBJETO DO PRESENTE TERMO DE RESCISÃO AMIGAVÉL DO CONTRATO N°2615062601-INE,CELEBRADO ENTRE O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E A SRA. RITA MARIA NASCIMENTO OLIVEIRA,QUE TEM COMO OBJETO A LOCAÇÃO DE IÓVEL DESTINADO Á IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS 3,EQUIVAPEMENTO VINCULADO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAK - SADS ,CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NO INSTRUMENTO CONTRATUAL.
3.1 - O CONTRATO ESTÁ SENDO RESCINDIDO AMIGAVELMENTE DE ACORDO COM O ART.138,INCISO II, DA LEI N°14.133/2021 E CONFORME PREVISÃO CONSTANTE DA CLÁUSULA 17°,SUBITEM 17.2 DO CONTRATO ORIGINÁRIO.
4.1 - AS PARTES ACORDAM QUE O CONTRATO TERÁ SUA VIGÊNCIA ENCERRADA EM 26/06/2026,CESSANDO-SE A PARTIR DESTA DATA TODAS AS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS,EXCETO AQUELAS PREVISTAS NAS CLÁUSULAS DE QUITAÇÃO E OBRIGAÇÕES REMANESCENTES.
