Credor: EMPRESA H C DE LIMA SERVIÇOS UNIPESSOAL LTDA EP
CPF/CNPJ: 26.732.680/0001-21
Valor contratado: 5.944.955,70
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
DATA DA PUBLICAÇÃO: 02/06/2025
Fim da vigência em 87 dias
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE
Data da Rescisão: 09/01/2026
Formalização da decisão: 1.1 - A presente rescisão contratual ,fundamenta-se no art.137,inciso iii e art. 138,inciso ii,da lei n°14.133/2021.
2.1 - Fica neste ato amigavelmente rescindido o contrato N°2514021901PE02,oriundo do Pregão Eletrônico N°2514021901-PE,cujo o objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR,JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIA,TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM/CE.
4.1 - Pelo presente Termo de Rescisão as partes dão-se mútua,ampla, geral e irrestrita quitação de suas obrigações contratuais,nada mais havendo a reclamar uma da outra,a que titulo for,nopresente ou no futuro,dando-se as partes por plenamente satisfeitas quanto ao cumprimento do objeto contratual.