Credor: DOMINGOS PINHEIRO DO NASCIMENTO
CPF/CNPJ: ***706235-**
Valor contratado: 2.100,00
Valor mensal: 350,00
Secretaria: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/04/2023
Vigência: 27/04/2023
- 27/10/2023
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA DONA MARIA SARAIVA, N° 240, BAIRRO: DR. JOSÉ AÍRTON MACHADO - QUIXERAMOBIM-CE, A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO EVENTUAL, PARA ATENDER A FAMÍLIA DE ALINE MARA SILVA SOARES, QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS.
Data da Rescisão: 04/07/2023
Formalização da decisão: O PRESENTE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL TEM POR FUNDAMENTO LEGAL A CLÁSULA DÉCIMA SEGUNDA DO CONTRATO ALUDIDO E NO ART.79,INCISO II,DA LEI N°8.666/93,DO DIA 21 DE JUNHO DE 1993.
