Credor: MARIA DE FATIMA FELIPE DE LIMA
CPF/CNPJ: ***631033-**
Valor contratado: 2.100,00
Valor mensal: 350,00
Secretaria: SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Informações da publicação
DATA DA PUBLICAÇÃO: 27/04/2022
Vigência: 27/04/2022
- 27/10/2022
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL,LOCALIZADO NA RUA MIGUEL FELIPE N°301-BAIRRO DUQUE DE CAIXIAS-QUIXERAMOBIM-CE,DESTINADO A CONCESSÃO DE BENEFICIO EVENTUAL,PARA ATENDER A FAMÍLIA DE CLEIDIMAR OLIVEIRA DE LIMA QUE SE ENCONTRA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL,DE INTERESSE DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FMAS.
Data da Rescisão: 13/10/2022
Formalização da decisão: A PRESENTE RESCISÃO CONTRATUAL FUNDAMENTA-SE NA CLÁSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONTRATO ALUDIDO E NO ART. 78,INCISO XII E ART.78 PARAGRÁFO ÚNICO DA LEI N°8.666/93 E ART.79,INCISO I DA LEI N°8.666/93 DO INSTRUMENTO COTRATUAL MEDIANTE A AUTORIZAÇÃO ESCRITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE COMPETENTE.
