| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | JOSE MAC DOWEL TEIXEIRA AZEVEDO NETO |
| Responsável pela Informação | SANDRA MARGARETE OLIVEIRA CASTRO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Gilliard Saldanha Vasconcelos |
| Responsável pela Homologação | SANDRA MARGARETE OLIVEIRA CASTRO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação |