A Secretaria de Administração e Finanças de Quixeramobim vem, por meio desta nota, informar que os municípios de todo o Brasil encontram-se afetados com problemas nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.

O FPM, transferência obrigatória repassada pelo Governo Federal, sofreu redução de 34,49% no primeiro decênio de julho (parcela do dia 10/07/2023) e acumula perdas durante o ano de 2023.

Esses recursos, que eram aguardados desde a última sexta-feira (07/07), deveriam estar disponíveis já no início deste dia (10/07), contudo até as 18:00 horas de hoje não haviam sido disponibilizados.

O FPM garantiria a quitação do pagamento dos servidores municipais e demais fornecedores que tinham pagamento programado para esta data.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o repasse do FPM tem apresentado oscilações e acumulado perdas. Conforme informações obtidas, a APRECE está vigilante e agindo junto à CNM e STN para buscar informações e sanar o problema, atenuando os impactos negativos para as prefeituras cearenses.

Desse modo, pedimos a compreensão de todos os afetados com o atraso na efetivação dos pagamentos, haja vista que estes não dependem somente das ações da Prefeitura Municipal, contudo reafirmamos o compromisso de regularizar as pendências tão logo resolvido o problema.

Quixeramobim recebe certificação ouro pelo Plano Municipal pela Primeira Infância

O município de Quixeramobim foi agraciado com a certificação ouro do Governo do Estado pelo processo de atualização e sanção do Plano Municipal Intersetorial da Primeira Infância. A solenidade de entrega foi realizada nesta quinta-feira (15), em Fortaleza.

"A certificação do Governo do Estado, na categoria ouro, reconhece o compromisso da gestão municipal em seguir como exemplo nas políticas públicas direcionadas à primeira infância".

A premiação foi recebida pelo Prefeito Cirilo Pimenta e pela Coordenadora do Programa Criança Feliz no município, Ana Clea Lôbo.

A premiação estadual elenca como "cidade bronze" os municípios que tiverem o plano realizado, mas ainda não submetido aos devidos órgãos municipais; como cidades "prata", as que possuam plano aprovado no respectivo conselho municipal da criança; e como "ouro", as que estiverem com o plano aprovado, instituído e com recursos definidos no orçamento público municipal.

A Prefeitura de Quixeramobim trabalha priorizando sempre atender às demandas da população, e é por isso que aderiu ao Orçamente Participativo 2023.

O Orçamento Participativo é um mecanismo governamental de democracia participativa que permite aos cidadãos influenciarem ou decidirem sobre os orçamentos públicos, geralmente o orçamento de investimento de prefeituras municipais para assuntos locais, através de processos de participação da comunidade.

Os resultados costumam ser obras de infraestrutura, saneamento, serviços para todas as regiões da cidade, entre outros.

Se você deseja ser um cidadão que participa da gestão, contribua com o Orçamento Participativo acessando www.quixeramobim.ce.gov.br.

Você decide, a Prefeitura realiza!

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