| 5.277 | 20/03/2024 | Dispõe sobre o procedimento administrativo para seleção de imóveis para locação da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional. | 2024 | DECRETO |
| 5.276 | 14/03/2024 | Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 19 DE MARÇO de 2024 nos órgãos e entidades da administração municipal e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 5.273 | 29/02/2024 | Dispõe sobre o HORÁRIO DE EXPEDIENTE no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta no Município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 5.263 | 09/02/2024 | Proíbe a comercialização e entrada de recipientes de vidro na áreas dos eventos do carnaval no Município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 5.262 | 08/02/2024 | Decreta PONTO FACULTATIVO, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente dos dias que indica e dá outras providências. CARNAVAL | 2024 | DECRETO |
| 5.259 | 07/02/2024 | Regulamenta a estrutura administrativa criada pela Lei Complementar nº 014/2027 e suas alterações posteriores. | 2024 | DECRETO |
| 5.258 | 07/02/2024 | Decreta LUTO OFICIAL no município de Quixeramobim nos dias 07, 08 e 09 de fevereiro de 2024 pelo falecimento de Liliane de Paiva Pimentel Mota | 2024 | DECRETO |
| 5.254 | 18/01/2024 | Declara situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nas áreas do município afetadas pela estiagem - COBRADE: 1.4.1.1.0, e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 5.252 | 05/01/2024 | Ordena a convocação de todos os servidores ocupantes de cargo em comissão, função gratificada,cargos temporários e terceirizados para subscreverem declaração de obediência ao disposto na Súmula Vinculante nº 13 e dá outras providências. | 2024 | DECRETO |
| 5.227 | 01/11/2023 | Define regras para contingenciamento e ajuste de despesa de responsabilidade das unidades gestoras da administração direta e indireta do Município de Quixeramobim e adota outras providencias. | 2023 | DECRETO |
| 5.226 | 31/10/2023 | Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 3 de novembro de 2023 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 5.187 | 31/10/2023 | DECRETO Nº 5.187, 1º DE AGOSTO DE 2023 | 2023 | DECRETO |
| 5.214 | 16/10/2023 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Quixeramobim nos dias 16, 17 e 18 de outubro de 2023 pelo falecimento de Neusa Saldanha Pinheiro Borges. | 2023 | DECRETO |
| 5.213 | 11/10/2023 | Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, objetivando incrementar a produção leteira do laticínio do Assentamento Nova Canaã, através de investimentos em aquisição de terra para a criação de bovinos, constução de galpão, aquisição de equipamentos e implementação de área de cultivo de plantas forrageiras. | 2023 | DECRETO |
| 5.209 | 10/10/2023 | Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 13 de outubro de 2023 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 5.200 | 06/09/2023 | Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 08 de setembro de 2023 nos órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 5.199 | 05/09/2023 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Quixeramobim nos dias 05, 06 e 07 de setembro de 2023 pelo falecimento de Nagibe Nogimo Filho | 2023 | DECRETO |
| 5.197 | 29/08/2023 | Dispõe sobre PONTO FACULTATIVO nos órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo municipal. 30 DE AGOSTO | 2023 | DECRETO |
| 5.181 | 11/07/2023 | Decreta LUTO OFICIAL no MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM nos dias 11, 12 e 13 de julho de 2023 em virtude do falecimento de MARUM SIMÃO. | 2023 | DECRETO |
| 5.172 | 07/06/2023 | Dispõe sobre a declaração de afetação de imóvel público destinado a implantação da central municipal de resíduos, pelo Municipio de Quixeramobim/CE, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 5.169 | 31/05/2023 | Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 12 de junho de 2023, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 5.166 | 17/05/2023 | Decreta LUTO OFICIAL no Município de Quixeramobim nos dias 17,18 e 19 de maio de 2023 pelo falecimento de Elainy Mara de Sousa Leitão | 2023 | DECRETO |
| 5.164 | 04/05/2023 | Regulamenta a lei Complementar Municipal 085/2023 que dispõe sobre o serviço de inspeção municipal dos produtos de origem animal e vegetal no ãmbito do município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 5.159 | 26/04/2023 | Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a lei n° 14.133/2021 e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica no âmbito da administração pública municipal direta, autárquica e fundacional. | 2023 | DECRETO |
| 5.157 | 26/04/2023 | Regulamenta o disposto no artigo 20 da lei n° 14.133 para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal direta e indireta nas categorias de qualidade comum e de luxo. | 2023 | DECRETO |
| 5.138 | 05/04/2023 | Decalara SITUAÇÂO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município de Quixeramobim afetadas por chuvas intensas COBRADE 1.3.2.14, e adota outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 5.126 | 15/02/2023 | Decreta ponto facultativo, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do período de Carnaval e dá outras providências. | 2023 | DECRETO |
| 5123 | 09/01/2023 | LUTO OFICIAL PELO PASSAMENTO DO SENHOR TEODOMIRO FERNANDES NETO | 2023 | DECRETO |
| 5112 | 15/12/2022 | Decreto 5112/2022 Vagas de Táxi | 2022 | DECRETO |
| 5098 | 18/11/2022 | Decreto 5.098/2022: expediente nos dias de jogos da copa | 2022 | DECRETO |
| 5085 | 19/10/2022 | DECRETO 5.085/2022 - PONTO FACULTATIVO - DIA DO SERVIDOR PÚBLICO | 2022 | DECRETO |
| 5079 | 05/10/2022 | Decreto 5.079 2022 revoga decreto 3.069-A 2008 insalubridade | 2022 | DECRETO |
| 5059 | 09/09/2022 | HORÁRIO DE EXPEDIENTE | 2022 | DECRETO |
| 5.029 | 14/06/2022 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 17 de junho de 2022 em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 5.014 | 11/04/2022 | Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 14 de abril de 2022, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 4991 | 21/02/2022 | DECRETO Nº 4.991/2022, DE 21 DE FEVEIRO DE 2022. | 2022 | DECRETO |
| 4.989 | 15/02/2022 | Declara SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA nas áreas do Município de Quixeramobim afetadas pela estiagem COBRADE: 1.4.1.1.0, e adota outras providências. | 2022 | DECRETO |
| 4980 | 31/01/2022 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 4979 | 31/01/2022 | DISPÕE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUIXERAMOBIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | DECRETO |
| 4.969 | 22/12/2021 | Decreta PONTO FACULTATIVO em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal o expediente do dia 24 de DEZEMBRO de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 4.944 | 25/10/2021 | Decreta PONTO FACULTATIVO, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, o expediente do dia 1º DE NOVEMBRO de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 4943 | 22/10/2021 | DECRETO Nº 4.943/2021 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 4.940 | 06/10/2021 | Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 11 de outubro de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências | 2021 | DECRETO |
| 4.932 | 28/09/2021 | DECRETO Nº 4.932/2021 DE 22 DE SETEMBRO DE 2021 | 2021 | DECRETO |
| 4.920 | 09/09/2021 | Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Direta, autárquica e fundacional do Município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 4.919 | 08/09/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Quixeramobim afetadas pela estiagem COBRADE: 1.4.1.1.0, e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 4917 | 02/09/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 4..917 | 02/09/2021 | Decreta PONTO FACULTATIVO o expediente do dia 06 de setembro de 2021, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 4916 | 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 4.912 | 27/08/2021 | Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Quixeramobim afetadas pela estiagem COBRADE: 1.4.1.2.0 e adota outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 4897 | 29/07/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES | 2021 | DECRETO |
| 4.898 | 29/07/2021 | Regulamenta o rito de aplicação das penalidades previstas na Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e Lei 10.520 de 17 de julho de 2002, instituindo o rito procedimental connexo ao Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade - PAAR, das infrações praticadas por fornecedores, na fase licitatória e/ou contratual, no âmbito do Município de Quixeramobim-CE. | 2021 | DECRETO |
| 4.894 | 12/07/2021 | Prorroga, até 31 de dezembro de 2021, para todos os fins, inclusive do disposto no art. 65 da lei complementar federal nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de Calamidade Pública no Município de Quixeramobim-CE, estabelecido por meio do decreto nº 4.835, de 24 de fevereiro de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 4.893 | 02/07/2021 | Mantém as medidas de isolamento social contra a covid-19 no Município de Quixeramobim, com a liberação de atividades. | 2021 | DECRETO |
| 4891 | 30/06/2021 | Determina aos servidores da Secretaria de Saúde do Município de Quixeramobim o retorno imediato ao órgão de sua lotação originária, fixa condições para a cessão de servidores e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 4883 | 21/06/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 4.875 | 24/05/2021 | ALTERA O DECRETO Nº4.874, DE 23 DE MAIO De2021, QUE MANTEVE AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, COM LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 4.8742021 | 23/05/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS DE ISOLAMENTO SOCIAL CONTRA A COVID-19 NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM, COM A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES. | 2021 | DECRETO |
| 4.8732021 | 13/05/2021 | DECRETA NO MUNICIPIO DE QUIXERAMOBIM O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 4.864 | 14/04/2021 | Prorroga feriado municipal e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 4861 | 12/04/2021 | MANTÉM AS MEDIDAS ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO CONTRA A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM, COM LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS QUE INDICA. | 2021 | DECRETO |
| 4.857 | 04/04/2021 | Prorroga o isolamento social no Município de Quixeramobim, nos termos do decreto 4.853, de 28 de março de 2021. | 2021 | DECRETO |
| 4853 | 28/03/2021 | PRORROGA O PERIODO DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 4.846 | 24/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE, COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2021 | DECRETO |
| 4.845 | 18/03/2021 | Decreta feriado municipal a data que indica (19 de março, Dia de São José, Padroeiro do Ceará). | 2021 | DECRETO |
| 4.843 | 13/03/2021 | AMPLIA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2021 | DECRETO |
| 4.839 | 05/03/2021 | PRORROGA E ENRIJECE O ISOLAMENTO SOCIAL NECESSÁRIO AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNIÍCPIO DE QUIXERAMOBIM-CE | 2021 | DECRETO |
| 4.836 | 27/02/2021 | ESTABELECE E INTENSIFICA MEDIDAS NECESSÁRIAS AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID 19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE | 2021 | DECRETO |
| 4.835 | 24/02/2021 | Decreta Estado de Calamidade Pública no Município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2021 | DECRETO |
| 4833 | 19/02/2021 | Estabelece e intensifica medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da COVID-19 no âmbito do município de Quixeramobim-Ce. | 2021 | DECRETO |
| 4.831 | 10/02/2021 | Estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar disseminação da COVID-19 | 2021 | DECRETO |
| 4.800 | 20/11/2020 | Revoga o parágrafo único do artigo 8º do decreto municipal nº 4.760 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.790 | 23/10/2020 | Decreta ponto facultativo, para os servidores públicos municipais, o expediente do dia 28 de outubro de 2020. | 2020 | DECRETO |
| 4.783 | 05/10/2020 | Prorroga o isolamento social no âmbito do Município de Quixeramobim, notadamente as regras de proteção e recomendações sanitárias. Avança no processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais para a fase 4 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.776 | 11/09/2020 | Prorroga o isolamento social no âmbito do Município de Quixeramobim, notadamente as regras de proteção e recomendações sanitárias. Avança no processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais para a fase 3 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.761 | 21/08/2020 | Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, no âmbito do município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.760 | 21/08/2020 | Determina medidas a serem adotadas pela administração pública direta e indireta e pelo setor privado do Município de Quixeramobim-CE, em virtude da pandemia do covid-19 e adota outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.759 | 10/08/2020 | Decreta feriado municipal a data que indica (14 de agosto - Dia do Município). | 2020 | DECRETO |
| 4.757 | 03/08/2020 | Prorroga a 2ª fase do processo de reabertura responsável dasatividades econômicas e comportamentais e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.755 | 27/07/2020 | Prorroga o isolamento social no âmbito do Município de Quixeramobim, notadamente as regras de proteção e recomendações sanitárias. Avança no processo de reabertura responsável das atividades econômicas e comportamentais para a fase 2 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.754 | 21/07/2020 | Altera o Decreto nº 4.752/2020, no concernente ao horário de funcionamento de bancos e autoatendimento das agências bancárias. | 2020 | DECRETO |
| 4.753 | 20/07/2020 | Define procedimento para aplicação de multas e sanções pelo descumprimento das medidas restritivas temporárias para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (covid-19), e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.752 | 20/07/2020 | Unifica e prorroga as medidas de isolamento social e as medidas de liberação das atividades comerciais consoante as determinações do Governo do Estado do Ceará, na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.748 | 13/07/2020 | Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades comerciais determinadas pelo Governo do Estado do Ceará,na forma que indica e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.746 | 06/07/2020 | Prorroga o isolamento social e acompanha as fases de liberação das atividades comerciais determinadas pelo Governo do Estado do Ceará, na forma que indica. | 2020 | DECRETO |
| 4.743 | 29/06/2020 | Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. | 2020 | DECRETO |
| 4741 | 22/06/2020 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERAMOBIM O CREDIO EXTRAORDINÁRIO NO VALOR DE R$ 94.200,00 (NOVENTA QUATRO MIL, DUZENTOS REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | 2020 | DECRETO |
| 4.740 | 22/06/2020 | Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. | 2020 | DECRETO |
| 4.739 | 14/06/2020 | Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim | 2020 | DECRETO |
| 4.738 | 08/06/2020 | Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. | 2020 | DECRETO |
| 4.737 | 05/06/2020 | Decreta pontos facultativos e feriado e dá outras providências. (Corpus Christi e Santo Antonio) | 2020 | DECRETO |
| 4.736 | 04/06/2020 | Dispõe sobre medidas temporárias preventivas a serem adotadas no âmbito da administração pública municipal de Quixeramobim para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (covid-19). | 2020 | DECRETO |
| 4.734 | 31/05/2020 | Decreta medidas para retomada gradual e responsável das atividades econômicas no âmbito do Município de Quixeramobim-CE, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Governo do Estado do Ceará e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.733 | 27/05/2020 | Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Quixeramobim o crédito extraordinário no valor de R$ 173.250,00 (cento e setenta e três mil duzentos e cinquenta reais) para o fim que indica. | 2020 | DECRETO |
| 4.731 | 26/05/2020 | Homologa o concurso público da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, regido pelo Edital nº 001/2019 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.729 | 20/05/2020 | Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus | 2020 | DECRETO |
| 4.728 | 15/05/2020 | Altera medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19 promovidas pelo Decreto Nº 4.722/2020 | 2020 | DECRETO |
| 4.727 | 14/05/2020 | Dispõe sobre a antecipação das férias escolares na rede municipal de ensino e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.726 | 11/05/2020 | Estabelece medidas unificadas para fiscalização do cumprimento das medidas de enfrentamento da pandemia da covid-19 no âmbito do Município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4725 | 08/05/2020 | Abre Crédito Adicional ao Vigente Orçamento da Prefeitura Municipal De Quixeramobim, O Crédito Extraordinário No Valor De R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) Para O Fim Que Indica. | 2020 | DECRETO |
| 4.724 | 05/05/2020 | Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. | 2020 | DECRETO |
| 4.723 | 05/05/2020 | Determina a suspensão de contratos temporários de profissionais cuja prestação de serviço está suspensa em razão da situação de calamidade. | 2020 | DECRETO |
| 4.722 | 05/05/2020 | Estabelece e intensifica medidas necessárias ao enfrentamento da epidemia da covid-19 no âmbito do Município de Quixeramobim. | 2020 | DECRETO |
| 4.720 | 30/04/2020 | Institui medidas de contigenciamento de despesas com contratos, cargos comissionados e funções gratificadas, no âmbito do Município de Quixeramobim. | 2020 | DECRETO |
| 4.719 | 29/04/2020 | Estabelece medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da covid-19 no âmbito do Município de Quixeramobim-CE, e estabelece o uso obrigatório de máscaras faciais em toda a circunscrição municipal. | 2020 | DECRETO |
| 4.718 | 24/04/2020 | Revoga os artigos 5º, 6º, 7º e 8º do decreto municipal nº 4.716/2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4717 | 22/04/2020 | Abre Crédito Adicional Ao Vigente Orçamento Da Prefeitura Municipal De Quixeramobim, O Crédito Extratordinario No Valor De R$ 1.000.000,00 (Um Milhão De Reais) Para O Fim Que Indica. | 2020 | DECRETO |
| 4.716 | 20/04/2020 | Estabelece medidas necessárias ao enfrentamento da pandemia da Covid-19 no âmbito do Município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.715 | 17/04/2020 | Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim | 2020 | DECRETO |
| 4.714 | 17/04/2020 | Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 20 de abril de 2020 e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.710 | 13/04/2020 | Decreta feriado municipal a data que indica. (15 de abril Dia do Evangélico) | 2020 | DECRETO |
| 4.709 | 08/04/2020 | Decreta medidas adicionais para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim | 2020 | DECRETO |
| 4.708 | 06/04/2020 | Decreta Ponto Facultativo o expediente do dia 09 de abril de 2020 (Quinta-feira Santa). | 2020 | DECRETO |
| 4.707 | 06/04/2020 | Decreta estado de calamidade pública no Município de Quixeramobim-CE e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.706 | 06/04/2020 | Decreta medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.703 | 31/03/2020 | Decreta medidas no âmbito do Município de Quixeramobim. | 2020 | DECRETO |
| 4.702 | 30/03/2020 | Decreta medidas adicionais para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. | 2020 | DECRETO |
| 4.701 | 29/03/2020 | Prorroga medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.699 | 23/03/2020 | Institui o Comitê Municipal de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.698 | 23/03/2020 | Decreta medidas adicionais para enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. | 2020 | DECRETO |
| 4.697 | 20/03/2020 | Intensifica medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coranavírus no âmbito do Município de Quixeramobim. | 2020 | DECRETO |
| 4.696 | 18/03/2020 | Decreto de situação de emergência em saúde no Município de Quixeramobim-CE e dispõe sobre medidas para enfrentamento e contenção da infecção humanan pelo novo coronavírus e dá outras providências. | 2020 | DECRETO |
| 4.694 | 16/03/2020 | Decreta ponto facultativo municipal. (Dia de São José) | 2020 | DECRETO |
| 4.689 | 09/03/2020 | Decreta feriado a data que indica. (13 de março - Dia do Conselheiro) | 2020 | DECRETO |
| 4.682 | 17/02/2020 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à administração direta e autarquias, relativo aos dias que especifica e dá outras providências. (Carnaval) | 2020 | DECRETO |
| 4.681 | 07/02/2020 | Decreta Luto Oficial no Município de Quixeramobim nos dias 07, 08 e 09 de fevereiro pelo passamento do senhor José Airton Vieira Filho. | 2020 | DECRETO |
| 4.645 | 22/10/2019 | Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais o expediente do dia 28 de outubro de 2019. | 2019 | DECRETO |
| 4.634 | 02/09/2019 | Decreta Luto Oficial no Município de Quixeramobim nos dias 02, 03 e 04 de setembro pelo passamento da senhora Emanuelly Rodrigues de Almeida. | 2019 | DECRETO |
| 4.623 | 08/08/2019 | Decreta Feriado Municipal a data que indica. (14 de agosto) | 2019 | DECRETO |
| 4.603 | 18/06/2019 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 20 de junho de 2019. (Corpus Christi) | 2019 | DECRETO |
| 4.598 | 04/06/2019 | Decreta feriado municipal e ponto facultativo as datas que indica. | 2019 | DECRETO |
| 4.592 | 15/05/2019 | Regulamenta o uso e ocupação provisórios de espaço público durante o período alusivo às festividades do Padroeiro do Município | 2019 | DECRETO |
| 4.570 | 12/04/2019 | Decreta ponto facultativo o expediente do dia 18 de abril de 2019, em todos os órgãos e entidades da administração pública municipal, e dá outras providências. | 2019 | DECRETO |
| 4.568 | 08/04/2019 | Decreta Feriado Municipal a data que indica. (Dia do Evangélico) | 2019 | DECRETO |
| 4.564 | 20/03/2019 | Decreta feriado municipal a data que indica. (25 de março) | 2019 | DECRETO |
| 4.563 | 15/03/2019 | Decreta ponto facultativo municipal (19 de março). | 2019 | DECRETO |
| 4.561 | 08/03/2019 | Decreta feriado a data que indica. (13.03.2019 - Antonio Consellheiro) | 2019 | DECRETO |
| 4.548 | 26/02/2019 | Dispõe sobre p expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à Administração Direta e Autarquias, relativo aos dias que especifica e dá outras providências. (Carnaval) | 2019 | DECRETO |
| 4519 | 18/12/2018 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE INDICA. (24 E 31 DE DEZEMBRO) | 2018 | DECRETO |
| 4.509 | 13/11/2018 | Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. | 2018 | DECRETO |
| 4.477 | 08/08/2018 | Decreta feriado municipal a data que indica. (14 de agosto - Dia do Município) | 2018 | DECRETO |
| 4.476 | 08/08/2018 | Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (13.08.2018) | 2018 | DECRETO |
| 4.453 | 18/06/2018 | Decreta luto oficial no município de Quixeramobim nos dias 18, 19 e 20 de junho, pelo passamento do senhor José Artur Costa. | 2018 | DECRETO |
| 4.441 | 06/06/2018 | Decreta feriado municipal a data que indica. (13 de de junho, dia de Santo Antonio - Padroeiro de Quixeramobim) | 2018 | DECRETO |
| 4.415 | 06/02/2018 | Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais pertencentes à administração direta e autarquias, relativo aos dias que especifica e dá outras providências. | 2018 | DECRETO |
| 4.397 | 03/01/2018 | Decreta luto oficial no Município de Quixeramobim nos dias 03, 04 E 05 de janeiro, pelo passamento do senhor Antonio Almeida Machado. | 2018 | DECRETO |
| 4.372 | 30/10/2017 | Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (03/11/2017) | 2017 | DECRETO |
| 4.366 | 11/10/2017 | Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (13.10.2017) | 2017 | DECRETO |
| 4.351 | 04/09/2017 | Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (08/09/2017) | 2017 | DECRETO |
| 4.335 | 08/08/2017 | Considera feriado municipal a data que indica. (14 de agosto - Dia do Município) | 2017 | DECRETO |
| 4.310 | 06/06/2017 | Decreta feriado municipal a data que indica. (13 de junho, Santo Antonio - Padroeiro de Quixeramobim) | 2017 | DECRETO |
| 4.309 | 06/06/2017 | Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (12/06/2017) | 2017 | DECRETO |
| 4.282 | 06/04/2017 | Decreta feriado municipal a data que indica. (15 de abril - Dia do Evangélico) | 2017 | DECRETO |
| 4.279 | 06/04/2017 | Decreta ponto facultativo para os servidores públicos municipais na data que indica. (13 de abril) | 2017 | DECRETO |
| 4.268 | 07/03/2017 | Decreta feriado a data que indica. (13 de março - Antonio Conselheiro) | 2017 | DECRETO |
| 4131 | 30/06/2016 | Regulamenta a Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), no ambito do do Poder Municipal de Quixeramobim e adota outras providências. | 2016 | DECRETO |
| 3880 | 26/11/2014 | Aprova os quadros de detalhamento de Despesas exercicio financeiro de 2015 | 2014 | DECRETO |
| 2645 | 19/12/2013 | Dispoe sobre codigo tributario do municipo de quixeramobim e da outras providencias | 2013 | DECRETO |