[{"Id":2564,"Numero":"143","Data":"2026-03-24","Descricao":"Altera a Lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do Poder Executivo municipal, na forma que indica. Vencimento do Secretário Escolar","Exercicio":"2026","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2564"},{"Id":2563,"Numero":"142","Data":"2026-03-24","Descricao":"Altera a Lei Complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Poder Executivo, na forma que indica. Cria 2 cargos Assessoramento de Direção Superior I","Exercicio":"2026","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2563"},{"Id":2562,"Numero":"3.384","Data":"2026-03-24","Descricao":"Dispõe sobre revisão remuneratória dos vencimentos dos servidores ocupantes de cargos efetivos e funções do grupo ocupacional atividades do magistério - Professor, do Poder Executivo Municipal que indica e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2562"},{"Id":2502,"Numero":"3.383","Data":"2026-03-11","Descricao":"Denomina de Raimunda Horácio de Sousa, uma praça localizada na comunidade de Várzea Grande, distrito Paus Brancos, município de Quixeramobim-CE e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2502"},{"Id":2501,"Numero":"3.382","Data":"2026-03-11","Descricao":"Cria o Conselho de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2501"},{"Id":2436,"Numero":"3.381","Data":"2026-03-04","Descricao":"Institui o Plano de Amortização do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS do Município de Quixeramobim/CE e define a alíquota de contribuição suplementar do ente federativo.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2436"},{"Id":2418,"Numero":"3.380","Data":"2026-02-25","Descricao":"Denomina de Antônio Lins Barbosa de Sousa uma rua localizada no bairro Edmilson Correia de Vasconcelos e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2418"},{"Id":2417,"Numero":"3.379","Data":"2026-02-25","Descricao":"Denomina de Nossa Senhora de Fátima uma praça localizada na comunidade de Vázea do Meio, distrito de Manituba, muncípio de Quixeramobim-CE.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2417"},{"Id":2390,"Numero":"3.378","Data":"2026-02-12","Descricao":"Institui o Incentivo por Desempenho e Produtividade (IDP), aos Agentes Comunitários de Saúde - ACS de Quixeramobim e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2390"},{"Id":2389,"Numero":"3.377","Data":"2026-02-12","Descricao":"Altera a leo municipal nº 3.369, de 17 de dezembro de 2025, que dispõe  sobre o pagamento por desempenho para equipes de saúde da família e equipes de atenção primária no âmbito do novo financiamento da atenção primária à saúde. Componente de Qualidade","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2389"},{"Id":2388,"Numero":"3.376","Data":"2026-02-05","Descricao":"Dispõe sobre a concessão, permissão e autorização de uso de bens do município de Quixeramobim por terceiros e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2388"},{"Id":2387,"Numero":"3.375","Data":"2026-02-05","Descricao":"Estabelece o piso salarial profissional aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) em nível municipal e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2387"},{"Id":2386,"Numero":"3.374","Data":"2026-02-05","Descricao":"Altera a lei 3.344 /2025, de 30 de julho de 2025, que define nova regulamentaçãodo Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Quixeramobim no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2386"},{"Id":2385,"Numero":"3.373","Data":"2026-02-05","Descricao":"Dispõe sobre o salário mínimo municipal e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2385"},{"Id":2371,"Numero":"141","Data":"2025-12-30","Descricao":"Institui o Código Tributário do Município de Quixeramobim","Exercicio":"2025","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2371"},{"Id":2384,"Numero":"3.372","Data":"2025-12-30","Descricao":"Denomina de Maria Vicencia da Rocha Oliveira o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS da comunidade de São Miguel, município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2384"},{"Id":2369,"Numero":"3.371","Data":"2025-12-30","Descricao":"Dispõe sobre doação de um terreno localizado na sede do do Município de Quixeramobim para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Ronováveis - IBAMA e dáoutras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2369"},{"Id":2368,"Numero":"3.370","Data":"2025-12-30","Descricao":"Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação (PME) e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2368"},{"Id":2362,"Numero":"140","Data":"2025-12-17","Descricao":"Altera a Lei Complementar Municipal nº 046/2021 que dispõe sobre a redução da jornada diária de trabalho do servidor público municipal que tenha filho ou dependente portador de deficiência e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2362"},{"Id":2361,"Numero":"139","Data":"2025-12-17","Descricao":"Altera o anexo I da Lei Complementar 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e estrutura do Poder Executivo, na forma que indica e dá outras providências. Subsídio do Controlador, Ouvidor, Chefe de Gabinete, Procuradores Adjuntos e Presidentes de Autarquias.","Exercicio":"2025","Tipo":"LC - LEI COMPLEMENTAR","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2361"}]