[{"Id":3118,"Numero":"3.434","Data":"2026-09-23","Descricao":"Institui a bandeira oficial e o hino oficial do distrito de Passagem, no município de Quixeramobim, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=3118"},{"Id":3117,"Numero":"3.433","Data":"2026-09-23","Descricao":"Reconhece de utilidade pública a Loja Maçônica José Simão Abu-Marrul nº 4853, município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=3117"},{"Id":3116,"Numero":"3.432","Data":"2026-09-23","Descricao":"Denomina de João Maurício Mota (o Joãozinho), uma rua que indica no bairro Dr. Antônio Machado, município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=3116"},{"Id":3110,"Numero":"3.431","Data":"2026-09-10","Descricao":"Altera a Lei Municipal nº 3.303/2024, de 26 de dezembro de 2024, para autorizar a utilização do imóvel doado à DMALL Centros Comerciais Ltda, como garantia real de operações de crédito destinadas ao empreendimento \"Quixeramobim Boulevard Shopping\", e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=3110"},{"Id":3115,"Numero":"3.430","Data":"2026-08-21","Descricao":"Denomina de José Torres Rodrigues uma rua localizada no bairro Salviano Carlos, que indica e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=3115"},{"Id":3111,"Numero":"3.416","Data":"2026-08-21","Descricao":"Denomina de Antônio Rosalbo Fernandes - Dalvo, o trecho da rodovia municipál que liga a CE-166 a vila de Lacerda, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=3111"},{"Id":3109,"Numero":"3.415","Data":"2026-08-19","Descricao":"Denomina de Maria José Pimenta Amâncio o Centro de Referência de Assistência Social - (CRAS II), bairro Antônio Cisnando (Matadouro), no Município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=3109"},{"Id":3108,"Numero":"3.414","Data":"2026-08-19","Descricao":"Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Tranqueira João Rodrigues, de Quixeramobim/CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=3108"},{"Id":3107,"Numero":"3.413","Data":"2026-08-19","Descricao":"Reconhece de utilidade pública a Associação dos Apicultores e Apicultoras de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=3107"},{"Id":3112,"Numero":"3.412","Data":"2026-08-19","Descricao":"Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento \"Outubro Rosa - Divas Corredoras\" e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=3112"},{"Id":3113,"Numero":"3.410","Data":"2026-08-19","Descricao":"Denomina de Emídio Vicente de Sousa o trecho da rodovia municipal que liga a CE-060 à vila de Paus Brancos e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=3113"},{"Id":3114,"Numero":"3.409","Data":"2026-08-19","Descricao":"Denomina de Lauro Ribeiro Pinto Júnior o trecho da rodovia municipal que dá acesso ao município de Quixeramobim à vila de Belém, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=3114"},{"Id":3099,"Numero":"3.408","Data":"2026-08-13","Descricao":"Regulamenta, no âmbito do município de Quixeramobim, o transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por aplicações ou plataformas tecnológicas, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=3099"},{"Id":3098,"Numero":"3.407","Data":"2026-08-13","Descricao":"Institui a Poliítica Municipal de Informação, Divulgação e Fluxo de Atendimento sobre a Entrega Legal para Adoção no município de Quixeramobim/CE e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=3098"},{"Id":2961,"Numero":"148","Data":"2026-06-30","Descricao":"Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico na forma que indica.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lc  Lei Complementar","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2961"},{"Id":2963,"Numero":"3.406","Data":"2026-06-30","Descricao":"Denomina de Antônio Baia do Rêgo (Júlio Baia) o ginásio poliesportivo da comunidade Santa Isabel, distrito de São Miguel (ficando assim Arena de Esporte e Cultura Júlio Baia), Município de Quixeramobim, que indica e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2963"},{"Id":2962,"Numero":"3.405","Data":"2026-06-30","Descricao":"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, no valor de R$ 44.000,00 para fins que indica e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2962"},{"Id":2952,"Numero":"147","Data":"2026-06-17","Descricao":"Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, para ingresso no serviço público e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lc  Lei Complementar","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2952"},{"Id":2955,"Numero":"3.404","Data":"2026-06-11","Descricao":"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências. LDO ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2955"},{"Id":2954,"Numero":"3.403","Data":"2026-06-09","Descricao":"Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais que indica e adota outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.quixeramobim.ce.gov.br/leis.php?id=2954"}]