Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
3118,3.434,2026-09-23,"Institui a bandeira oficial e o hino oficial do distrito de Passagem, no município de Quixeramobim, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3117,3.433,2026-09-23,"Reconhece de utilidade pública a Loja Maçônica José Simão Abu-Marrul nº 4853, município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3116,3.432,2026-09-23,"Denomina de João Maurício Mota (o Joãozinho), uma rua que indica no bairro Dr. Antônio Machado, município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3110,3.431,2026-09-10,"Altera a Lei Municipal nº 3.303/2024, de 26 de dezembro de 2024, para autorizar a utilização do imóvel doado à DMALL Centros Comerciais Ltda, como garantia real de operações de crédito destinadas ao empreendimento ""Quixeramobim Boulevard Shopping"", e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3115,3.430,2026-08-21,"Denomina de José Torres Rodrigues uma rua localizada no bairro Salviano Carlos, que indica e adota outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3111,3.416,2026-08-21,"Denomina de Antônio Rosalbo Fernandes - Dalvo, o trecho da rodovia municipál que liga a CE-166 a vila de Lacerda, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3109,3.415,2026-08-19,"Denomina de Maria José Pimenta Amâncio o Centro de Referência de Assistência Social - (CRAS II), bairro Antônio Cisnando (Matadouro), no Município de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3108,3.414,2026-08-19,"Reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Tranqueira João Rodrigues, de Quixeramobim/CE, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3107,3.413,2026-08-19,"Reconhece de utilidade pública a Associação dos Apicultores e Apicultoras de Quixeramobim-CE, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3112,3.412,2026-08-19,"Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento ""Outubro Rosa - Divas Corredoras"" e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3113,3.410,2026-08-19,"Denomina de Emídio Vicente de Sousa o trecho da rodovia municipal que liga a CE-060 à vila de Paus Brancos e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3114,3.409,2026-08-19,"Denomina de Lauro Ribeiro Pinto Júnior o trecho da rodovia municipal que dá acesso ao município de Quixeramobim à vila de Belém, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3099,3.408,2026-08-13,"Regulamenta, no âmbito do município de Quixeramobim, o transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por aplicações ou plataformas tecnológicas, e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
3098,3.407,2026-08-13,"Institui a Poliítica Municipal de Informação, Divulgação e Fluxo de Atendimento sobre a Entrega Legal para Adoção no município de Quixeramobim/CE e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2961,148,2026-06-30,"Altera a nomenclatura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico na forma que indica.",2026,"Lc  Lei Complementar"
2963,3.406,2026-06-30,"Denomina de Antônio Baia do Rêgo (Júlio Baia) o ginásio poliesportivo da comunidade Santa Isabel, distrito de São Miguel (ficando assim Arena de Esporte e Cultura Júlio Baia), Município de Quixeramobim, que indica e adota outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2962,3.405,2026-06-30,"Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Quixeramobim, no valor de R$ 44.000,00 para fins que indica e dá outras providências.",2026,"Lei Municipal"
2952,147,2026-06-17,"Cria no quadro de pessoal do Poder Executivo Municipal cargos de provimento efetivo, para ingresso no serviço público e adota outras providências.",2026,"Lc  Lei Complementar"
2955,3.404,2026-06-11,"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2027 e dá outras providências. LDO ",2026,"Lei Municipal"
2954,3.403,2026-06-09,"Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais que indica e adota outras providências.",2026,"Lei Municipal"